Quando um advogado deve procurar um perito? Medidor de energia.

Em processos que envolvem questões técnicas complexas, como a suspeita de defeito no medidor de consumo de energia, o papel do perito pode ser decisivo.

Mas como saber qual é o momento certo para o advogado buscar a assistência de um perito? A resposta é simples: quanto antes, melhor.

Exemplo Prático: Medidor de Energia em Residência

Vamos ilustrar com um caso real. Imagine uma unidade consumidora residencial que entrou com uma ação judicial contra a concessionária de energia.

O motivo?

O consumo registrado estava incompatível com a realidade da residência, pois o proprietário não havia adquirido nenhum novo eletrodoméstico durante o período em que a alta de consumo foi registrada.

Desconfiado do valor das contas, o proprietário decidiu, por conta própria, realizar um teste simples: desligou o disjuntor geral da residência, esperando que, com isso, o medidor parasse de registrar o consumo de energia.

Para sua surpresa, o medidor continuou registrando o consumo, mesmo com toda a energia da residência desligada.

Após várias tentativas frustradas de contato com a concessionária, o proprietário resolveu deixar em aberto as faturas,num total de 3 faturas, aguardando um retorno da empresa.

Entretanto, esse contato nunca aconteceu.

Sem outras opções, o proprietário decidiu entrar com uma ação judicial contra a concessionária de energia, alegando irregularidade nos registros de consumo de energia pelo medidor.

Após alguns trâmites, eu fui o terceiro perito nomeado pelo juízo para analisar o caso e apresentar um parecer técnico.

Este exemplo prático destaca a importância de envolver um perito especializado logo no início de processos que envolvam questões técnicas.

Um perito pode oferecer uma análise detalhada e isenta sobre a situação, garantindo que o processo se desenvolva de forma justa e baseada em fatos técnicos comprovados.

A intervenção precoce do perito pode ser fundamental para fornecer subsídios técnicos que ajudem na construção de uma defesa sólida ou no fortalecimento de uma argumentação, especialmente em casos envolvendo consumo de energia.

A Perícia em que envolve o Consumo de Energia: O Erro Comum dos Peritos

Como de praxe, a concessionária de energia alegou que as cobranças estavam corretas. Esse tipo de argumento é comum, especialmente em casos onde não há evidência concreta de fraude no consumo de energia, como a ausência da emissão do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).

 No entanto, existem nuances que tornam a análise técnica essencial.

Por que fui o Terceiro Perito Nomeado pelo Juiz?

Essa é uma pergunta simples de responder. Quando se trata de uma perícia em que envolve o consumo de energia, há um erro comum que muitos peritos acabam cometendo:

 eles vão até o local do estabelecimento, realizam um levantamento de carga e, a partir desse levantamento, fazem uma estimativa de consumo para aquele local.

 O problema é que isso é feito sem qualquer tipo de critério técnico adequado, o que compromete a confiabilidade da análise.

Por esse motivo, fui nomeado como o terceiro perito nesse processo. A falta de critérios sólidos na avaliação pode prejudicar tanto o entendimento do juiz quanto a defesa do advogado.

Uma perícia mal conduzida pode resultar em conclusões equivocadas, prejudicando o cliente que está sendo indevidamente cobrado pela concessionária.

Veja:

A Importância de Considerar o Lapso Temporal em Perícias de Fraude de Consumo de Energia

O caso ocorreu no ano de 2021, e aqui estamos diante de uma situação em que é essencial levar em consideração o lapso temporal entre o ocorrido e a nomeação do perito.

Isso porque a realidade da instalação elétrica e o valor do kWh cobrado na época eram completamente diferentes dos atuais, o que torna impossível prever o passado com precisão.

Exemplo Prático: Alterações nas Instalações Elétricas com o Tempo

Com o passar do tempo, os cabos que compõem as instalações elétricas começam a perder suas características construtivas.

Além disso, a fixação desses cabos nos disjuntores, interruptores,dentre outros, ficam frouxos com o passar do tempo, causando o fenômeno conhecido como “fuga de corrente elétrica”.

Esse tipo de falha faz com que o consumo de energia aumente gradativamente, sem que o proprietário perceba a olho nu.

Outro fator relevante é o valor do kWh naquela época, que era totalmente diferente do cenário atual, assim como o ciclo de leitura e outros parâmetros.

Sendo assim, é impossível trazer o passado para o presente e fazer uma estimativa exata sem considerar essas variáveis.

Impugnação do Laudo Pericial

Quando o perito anterior a mim apresentou seu laudo pericial, contendo essas informações sem levar em consideração o lapso temporal e as mudanças na instalação elétrica, a assistente técnica da concessionária imediatamente impugnou o laudo.

A alegação foi justamente baseada nas questões que mencionei acima, como a impossibilidade de prever o consumo passado com precisão, devido às mudanças nas características do sistema elétrico e nos valores cobrados pela energia.

Como Proceder em Casos de Suspeita de defeito no medidor de Consumo de Energia?

Em situações de suspeita de defeito no medidor de consumo de energia, antes de levar o litígio à esfera judicial, existe uma abordagem estratégica que pode ser adotada para evitar desgastes desnecessários.

Primeiros Passos: Abertura de Protocolo na Concessionária e ANEEL

Antes de iniciar um processo judicial, a primeira ação recomendada é dirigir-se à agência da concessionária de energia e abrir um protocolo de atendimento.

Nesse protocolo, deve-se anexar um parecer técnico que descreva brevemente o ocorrido e as medidas que deverão ser tomadas.

 Um exemplo seria solicitar a retirada do medidor de energia, devidamente lacrado, para realização de testes em um laboratório certificado pelo INMETRO.

Em paralelo, é importante protocolar essa mesma reclamação junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Dessa forma, caso o litígio não seja resolvido administrativamente, o processo judicial será iniciado com um embasamento técnico mais sólido, aumentando a credibilidade da reclamação.

Procedimentos Periciais: Documentos Necessários

Ao ser nomeado perito em um caso de suspeita de defeito no medidor de consumo de energia , é essencial solicitar à ré os seguintes documentos:

 

• • Comprovante de troca do medidor (se houver troca);

• • Certificado do INMETRO do medidor em questão;

• • Documentação técnica que indique a data da última inspeção/vistoria realizada no medidor do autor;

• • Laudo de aferição do medidor do autor.

Em relação ao autor, é importante solicitar:

 

• • Faturas de energia de, pelo menos, um ano antes da data do ocorrido;

• • Faturas de energia envolvidas no processo, de forma que as informações estejam legíveis.

 

A Importância da Perícia Técnica

Sem essa análise técnica detalhada, o advogado fica vulnerável a interpretações equivocadas, o que pode resultar em prejuízos significativos, tanto financeiros quanto de imagem para o cliente.

A perícia técnica oferece uma visão imparcial e baseada em fatos, capaz de derrubar alegações infundadas e assegurar um julgamento justo.

O Perito Como Diferencial em Casos Complexos

Advogados, fiquem atentos! Sempre que se depararem com questões técnicas, como suspeitas de defeito no medidor de consumo de energia, a assistência de um perito qualificado pode ser a chave para o sucesso do processo.

 O auxílio técnico pode ser o diferencial entre uma vitória ou uma derrota.

Se o seu processo envolve questões técnicas complexas, não arrisque! A assistência de um especialista pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso do litígio.