Você sabia que muitos trabalhadores que atuam com eletricidade têm direito ao adicional de periculosidade, mas nem todos conhecem os critérios exatos para sua concessão?
A exposição ao risco elétrico é uma realidade perigosa, e a legislação brasileira prevê uma compensação financeira para trabalhadores que enfrentam esses riscos diariamente.
Vamos entender os principais critérios que definem esse direito e como eles são aplicados na prática?
O adicional de periculosidade é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16).
O trabalho com eletricidade é considerado uma atividade perigosa devido ao potencial de choques elétricos, explosões e até incêndios.
A concessão do adicional é destinada a trabalhadores expostos a condições de risco iminente, como aqueles que operam em linhas de alta tensão ou realizam manutenções em redes energizadas.
Quais São os Critérios Para a Concessão do Adicional de Periculosidade?
A primeira exigência para que o adicional seja concedido é a constatação técnica de que o trabalhador está exposto a risco de vida.
Essa verificação é realizada através de uma perícia técnica, conduzida por um engenheiro ou especialista na área. Essa perícia avalia fatores como:
- Tensão elétrica: Quanto maior a tensão à qual o trabalhador está exposto, maior o risco. A NR-16 especifica que o trabalho com eletricidade em circuitos energizados é considerado perigoso.
- Tempo de exposição: O risco não se limita à intensidade da energia. O tempo de exposição também é levado em consideração para a concessão do adicional.
- Equipamentos de proteção individual (EPIs): A adequação e o uso correto dos EPIs são avaliados. Caso a empresa forneça todos os EPIs necessários e o trabalhador esteja devidamente protegido, o adicional pode não ser concedido.
Esses critérios são detalhados durante a perícia, que é indispensável para fundamentar a concessão do adicional de periculosidade.
Além disso, as empresas são obrigadas a tomar medidas preventivas para mitigar esses riscos, e o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e processos trabalhistas.
Exemplo Prático: O Caso de um Técnico em Manutenção Elétrica
Imagine um técnico de manutenção elétrica que precisa realizar reparos em transformadores de alta tensão. Mesmo com o uso de EPIs, o técnico está sujeito a choques elétricos ou até explosões.
Uma perícia pode constatar que, apesar dos equipamentos de proteção, o trabalhador continua exposto a riscos que justificam o adicional de periculosidade. Isso demonstra a importância de entender os critérios de concessão desse adicional, pois nem sempre a presença de EPIs é suficiente para eliminar os riscos.
Por que Consultar um Perito é Fundamental?
Se você é advogado ou gestor de RH, contar com um perito especializado pode fazer toda a diferença no sucesso de um processo trabalhista relacionado ao adicional de periculosidade.
A concessão desse adicional envolve uma análise técnica detalhada, que nem sempre é clara para todas as partes envolvidas.
O apoio de um especialista ajuda a garantir que os critérios de avaliação sejam corretamente aplicados, evitando erros que possam resultar em prejuízos para a empresa ou para o trabalhador.
Se precisar de assistência técnica para um processo que envolva adicional de periculosidade, entre em contato agora mesmo! Estou à disposição para ajudar em sua demanda com a perícia técnica necessária.
