Veja quais são os impactos positivos que a elaboração do programa de gerencimento de risco (PGR) e o prontuário das instalações elétricas (PIE) trazem para as empresas a nível de segurança, conformidade e eficiência.
A segurança no ambiente de trabalho é um dos pilares para o sucesso de qualquer empresa, especialmente naquelas que lidam com sistemas elétricos.
A Norma Regulamentadora 10 (NR-10) estabelece diretrizes claras para garantir a proteção dos trabalhadores e a integridade das instalações elétricas.
Dois dos principais instrumentos exigidos pela norma são o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE).
Esses documentos não apenas atendem a uma obrigação legal, mas também trazem benefícios significativos para as empresas, desde a prevenção de acidentes até a otimização de processos.
O PGR e o PIE são Obrigatórios por Lei?
Sim, tanto o PGR quanto o PIE são obrigatórios para empresas que possuem atividades envolvendo eletricidade, conforme determina a NR-10.
O PGR é um programa que identifica, avalia e controla os riscos elétricos, enquanto o PIE é um documento técnico que reúne todas as informações sobre as instalações elétricas da empresa, como projetos, laudos, especificações de equipamentos e registros de manutenção.
A falta desses documentos pode resultar em multas, penalidades e até a interdição das atividades pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Além disso, empresas que não se adequarem à NR-10 podem enfrentar ações judiciais trabalhistas em caso de acidentes, o que pode gerar prejuízos financeiros e danos à reputação.
A Importância e os Benefícios do PGR e do PIE
A implementação do PGR e do PIE traz uma série de vantagens para as empresas, tais como:
Prevenção de Acidentes: Ambos os documentos ajudam a identificar e mitigar riscos elétricos, reduzindo a probabilidade de acidentes e protegendo a vida e a saúde dos colaboradores.
Conformidade Legal: A adequação à NR-10 evita multas e penalidades, além de demonstrar que a empresa está em conformidade com as normas de segurança.
Redução de Custos: A prevenção de acidentes e a diminuição de paradas não planejadas resultam em economia para a empresa, evitando gastos com indenizações, afastamentos e reparos.
Melhoria da Produtividade: Um ambiente seguro e organizado aumenta a motivação e a eficiência dos colaboradores, impactando positivamente os resultados da empresa.
Gestão Eficiente das Instalações: O PIE permite um controle detalhado das instalações elétricas, facilitando a manutenção preventiva e corretiva, o que prolonga a vida útil dos equipamentos e reduz custos operacionais.
O Que o PGR e o PIE Devem Conter?
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- PGR:
Identificação dos riscos elétricos.
Ex: Em uma empresa que possui vários quadros elétricos e utilização de equipamentos diversos, o PGR identifica riscos de choque elétrico, desgastes ocultos nos circuitos elétricos, falta de aterramento adequado, equipamentos sem manutenção preventiva e áreas com alta umidade que podem causar curtos-circuitos.
Medidas de controle e prevenção.
Ex: Para as partes expostas a choques elétricos, o PGR estabelece a eliminação do risco imediato, dos cabos danificados caso exista e a instalação de canaletas protetoras.
Para áreas úmidas, sugere a instalação de dispositivos de proteção contra fugas de corrente elétrica (DDR) e a impermeabilização do local.
Procedimentos de trabalho seguro.
Ex: O PGR define que, antes de qualquer manutenção em painéis elétricos, os colaboradores devem efetuar todo procedimento de desligamento e religamento da energia, usar equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas isolantes e capacetes, e sinalizar a área com placas de alerta.
Treinamentos e capacitações dos colaboradores.
Ex: Inclui um cronograma de treinamentos anuais sobre normas de segurança elétrica, como o uso correto de EPIs, técnicas de primeiros socorros em caso de choque elétrico e procedimentos de emergência.
Planos de emergência e ações de resposta a acidentes.
Ex: Estabelecer um plano de emergência que inclui a localização de extintores de incêndio específicos para choques elétricos (Classe C), a identificação de rotas de fuga e a designação de uma equipe de brigadistas treinados para atuar em caso de acidentes.
PIE:
Projetos elétricos atualizados.
Ex: O PIE exige que por exemplo o projeto elétrico completo de uma fábrica, mostrando a distribuição dos circuitos, a localização dos quadros de energia, a capacidade dos disjuntores e a especificação dos cabos utilizados.
Por exemplo, um projeto pode indicar que o circuito de uma máquina específica usa cabos de 10 mm² e um disjuntor de 50A.
Laudos técnicos das instalações.
Ex: Um laudo de aterramento que comprove que a resistência do sistema está dentro dos limites seguros.
Outro exemplo é um laudo de inspeção termográfica que identifica pontos de superaquecimento em painéis elétricos.
O Laudo do SPDA (famoso para-raio) caso a empresa tenha esse sistema instalado, também é um item exigido pelo PIE.
Especificações dos equipamentos e componentes.
Ex: O PIE deve conter fichas técnicas dos equipamentos, como transformadores, disjuntores e dispositivos de proteção. Por exemplo, a ficha de um transformador pode incluir dados como potência (ex.: 75 kVA), tensão primária (ex.: 13,8 kV) e tensão secundária (ex.: 380 V).
Registros de inspeções e manutenções.
Ex: Um registro detalhado de todas as inspeções realizadas, como a verificação mensal dos disjuntores e a limpeza semestral dos quadros de energia.
Por exemplo: “Em 15/03/2023, foi realizada a inspeção do quadro Q1, com substituição de dois disjuntores defeituosos.”
Certificações de conformidade.
Ex: Certificados de conformidade dos equipamentos, como o selo do Inmetro para um disjuntor ou a certificação de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Por exemplo, um certificado que comprove que o SPDA foi instalado conforme a NBR 5419.
Procedimentos de segurança e operação.
Ex: O PIE deve incluir manuais de operação e procedimentos de segurança, como o passo a passo para desligar um circuito em caso de emergência ou como realizar o bloqueio e etiquetagem (LOTO – Lockout-Tagout) antes de uma manutenção.
Relatório de ocorrência de acidentes
Ex: Registros de incidentes elétricos, como um curto-circuito ocorrido em um painel elétrico, com detalhes sobre as causas, as ações tomadas e as medidas preventivas adotadas para evitar recorrências.
Por exemplo: “Em 10/02/2023, ocorreu um curto-circuito no painel P2 devido a um cabo desencapado. O cabo foi substituído e foi implementada uma inspeção trimestral nos cabos.”
Diagramas unifilares e multifilares:
Ex: Um diagrama unifilar que mostra a distribuição da energia elétrica em uma planta industrial, indicando a conexão entre os transformadores, quadros de distribuição e cargas. Por exemplo, o diagrama pode mostrar que o transformador T1 alimenta três quadros de distribuição (Q1, Q2 e Q3).
Relatórios de ensaios e testes.
Ex: Relatórios de testes de funcionamento dos dispositivos de proteção, como um relatório que comprove que os dispositivos DR (Diferencial Residual) estão desarmando corretamente em caso de fuga de corrente.
Registros de alterações nas instalações.
Um histórico de todas as modificações realizadas nas instalações elétricas, como a instalação de um novo circuito para alimentar uma máquina adicional.
Por exemplo: “Em 20/01/2023, foi instalado um novo circuito de 30A para alimentar a máquina M5, com cabo de 6 mm² e disjuntor específico.”
Os Riscos de Não Implementar o PGR e o PIE
Empresas que negligenciam a elaboração e implementação do PGR e do PIE estão expostas a uma série de riscos, incluindo:
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- Multas e Penalidades: A fiscalização do Ministério do Trabalho pode aplicar multas pesadas e até interditar as atividades da empresa.
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- Ações Trabalhistas: Em caso de acidentes, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente, resultando em indenizações e danos morais.
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- Prejuízos Financeiros: Acidentes podem causar paradas na produção, gastos com reparos e aumento dos custos com seguros.
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- Danos à Reputação: Acidentes graves podem manchar a imagem da empresa, afetando negócios futuros e a relação com clientes e fornecedores.
Exemplo prático.
Vamos supor que um empreendimento comercial, foi notificada pela fiscalização do Ministério do Trabalho sobre a falta do PGR e do PIE.
Preocupada com as possíveis multas e interdições, a empresa contratou uma equipe especializada para elaborar os documentos.
Durante a implementação do PGR, foram identificados riscos críticos em uma das máquinas, que apresentava fios expostos e falta de sinalização adequada.
O PIE, por sua vez, revelou que alguns equipamentos quando necessitava de parada de manutenção o operador não obtinha treinamento adequado para desligamento e sinalização
A empresa agiu rapidamente,realizando as ações necessárias para que ficasse em conformidade com a NR-10.
Além de evitar um possível acidente, a empresa se livrou de multas inesperadas e desagradáveis.
Este exemplo ilustra como o PGR e o PIE não apenas cumprem uma obrigação legal, mas também protegem vidas e recursos financeiros.
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