Quando o assunto é cobrança por consumo irregular de energia elétrica, o TOI pode virar o jogo – para um lado ou para o outro. O que muitos advogados ainda não sabem é que a impugnação técnica do TOI pode ser decisiva para defender o consumidor com sucesso.
Neste artigo, você vai entender o que é o TOI, como ele é usado pelas concessionárias e por que advogados precisam estar atentos aos erros técnicos que tornam o documento vulnerável à contestação.
O Que é TOI e por que ele é tão relevante?
O Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) é um documento emitido pelas concessionárias quando elas identificam supostas fraudes ou irregularidades nos medidores de energia.
Essas irregularidades podem envolver:
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Desvio de energia,
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Violação do lacre,
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Adulterações no equipamento,
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Ou qualquer ação que oculte o real consumo.
Com o TOI em mãos, a concessionária passa a cobrar valores retroativos, muitas vezes com multas pesadas de até 36 meses de consumo.
Mas será que essas cobranças são sempre válidas?
O papel do TOI nos processos judiciais
Nos tribunais, o TOI costuma ser a base para a ação de cobrança. No entanto, a emissão desse documento, quando feita de forma genérica ou sem respaldo técnico, pode ser questionada com sucesso.
Muitos TOIs apresentam falhas graves, como:
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Quando medidor de energia é retirado pela concessionaria de energia, o mesmo precisa passar por inspeção em laboratório credenciado pelo INMETRO,
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Vistorias feitas sem a presença do consumidor,
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Descrição genérica da irregularidade,
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Ausência de provas claras e métodos de análise.
Curiosidade: Já houve decisões em que o juiz anulou toda a cobrança porque o TOI não continha provas suficientes.
Como impugnar um TOI com base técnica?
Se você é advogado e quer fortalecer sua defesa contra cobranças indevidas, aqui vão alguns caminhos técnicos altamente eficazes:
1. Verificação do procedimento de inspeção
A vistoria foi feita sem o consumidor presente? Não houve notificação adequada? Isso compromete a validade do TOI.
2. Avaliação do equipamento de medição
Sem perícia metrológica ou sem o TOI emitido de forma correta, não há prova concreta de fraude.
A Resolução 1000 da ANEEL exige critérios técnicos que nem sempre são cumpridos.
3. Questionamento da proporcionalidade da cobrança
Mesmo que haja indício de irregularidade, a concessionária precisa comprovar por quanto tempo a fraude ocorreu.
Cobranças genéricas por 36 meses são abusivas sem essa comprovação.
A importância da assistência técnica especializada
Contar com um perito especializado é um divisor de águas nesses casos. Ele pode:
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Avaliar tecnicamente o TOI e a vistoria;
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Emitir laudos técnicos que reforcem a defesa;
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Identificar falhas que anulam a cobrança;
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Acompanhar a vistoria judicial.
Muitos processos são vencidos porque o advogado apresentou uma impugnação técnica fundamentada nas normas da ANEEL e nas boas práticas da engenharia elétrica.
TOI não é sentença final, é ponto de partida para a defesa
O TOI é um documento poderoso, mas não é incontestável.
Quando há falhas na vistoria, ausência de provas técnicas ou cobrança abusiva, é possível sim impugnar o TOI com base técnica.
Advogado, se você está atuando em um caso com cobrança por suposta fraude de energia e precisa de apoio técnico especializado, entre em contato. Posso te ajudar a montar uma defesa sólida, com base em critérios técnicos e legais.
