Muitos consumidores recebem Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) da Light sem que haja uma análise técnica adequada.
O problema é grave, cobranças indevidas podem chegar a 36 meses de consumo retroativo.
Felizmente, é possível impugnar TOI da Light com base técnica e obter decisões favoráveis na justiça.
Por que tantos TOI da Light são frágeis?
Muitas concessionárias emitem TOIs com base em indícios frágeis ou suspeitas, sem respaldo técnico. Isso fere direitos do consumidor e pode ser contestado judicialmente.
A seguir, mostramos os principais erros encontrados nesses documentos.
Falta de prova técnica
A principal falha em um TOI é a ausência de uma perícia metrológica.
Para comprovar uma suposta fraude em medidores, é obrigatória a realização de ensaio técnico acompanhado pelo consumidor, em laboratório acreditado pelo INMETRO.
Sem esse laudo técnico, o TOI perde validade.
Descrição genérica da suposta irregularidade
Muitos TOIs não detalham:
- O tipo de inspeção feita;
- Quais ferramentas foram utilizadas;
- A data exata da suposta fraude;
- Os componentes supostamente adulterados.
Sem essas informações, o documento pode ser considerado nulo.
Cálculo de cobrança exagerado
Algumas distribuidoras impõem débitos retroativos de até 36 meses.
Contudo, esse tipo de cobrança só é permitido pela ANEEL se houver prova técnica inequívoca da irregularidade.
A Resolução Normativa 1000/2021 é clara quanto a isso.
Como impugnar TOI da Light de forma eficiente
Se você é advogado ou atua na área do direito do consumidor, fique atento.
Três passos são fundamentais para fortalecer a defesa:
- Solicite um consultor técnico para revisar o TOI;
- Verifique se o termo segue as normas da ANEEL;
- Exija a realização de prova técnica metrológica em laboratório credenciado INMETRO
Sem esses elementos, o TOI pode ser impugnado com bons argumentos jurídicos e técnicos.
Saber como impugnar TOI da Light com base técnica pode ser o diferencial para proteger seu cliente de cobranças indevidas. Muitos desses documentos são frágeis e não resistem a uma análise criteriosa. Utilize a legislação vigente, conte com apoio técnico e fortaleça suas defesas.
Se você precisa de suporte técnico para impugnar TOIs da Light, entre em contato.
Posso te ajudar a montar uma estratégia técnica sólida para garantir justiça ao seu cliente.
