Fraudes em medidores de energia são práticas mais comuns do que se imagina. No entanto, nem toda acusação de fraude é válida. Muitas vezes, o consumidor é responsabilizado sem qualquer comprovação técnica.
Neste artigo, vamos analisar como identificar fraudes reais e como diferenciar situações que não têm respaldo técnico.
Por que é importante identificar corretamente fraudes em medidores de energia?
Uma acusação de fraude pode gerar débitos altíssimos para o consumidor. Algumas concessionárias aplicam cobranças retroativas de até 36 meses com base apenas em suspeitas. Isso é grave.
Sem provas técnicas, não há como afirmar que houve fraude. E, sem fraude comprovada, não pode haver cobrança.
Os indícios reais de fraudes em medidores de energia
Para caracterizar uma fraude, é preciso apresentar provas técnicas consistentes. Os principais indícios são:
- Rompimento de lacres com registro fotográfico;
- Alterações físicas visíveis no medidor;
- Acesso não autorizado aos terminais de entrada ou saída;
- Utilização de dispositivos que interferem na medição.
Mas atenção: esses indícios precisam ser registrados de forma pericial e com possibilidade de acompanhamento pelo consumidor.
Falhas frequentes nas inspeções
O maior problema hoje é a superficialidade das inspeções feitas pelas distribuidoras. Muitos termos de ocorrência de irregularidade (TOIs) apontam “fraude” com base em:
- Suposições sem fundamento;
- Falta de fotos ou vídeos da inspeção;
- O consumidor tem o direito da solicitação do laudo metrológico em laboratório credenciado ao INMETRO;
- Nenhum registro da retirada do medidor na presença do consumidor.
Esses erros comprometem totalmente a credibilidade do TOI.
O papel da perícia técnica
Muitos casos só são revertidos após a realização de uma perícia técnica independente. Esse laudo avalia:
- Condições físicas do medidor;
- Existência (ou não) de violação intencional;
- Compatibilidade entre o consumo e os equipamentos utilizados.
Perícias bem elaboradas desmontam acusações genéricas e evitam que o consumidor seja penalizado injustamente.
O que fazer se você foi acusado de fraude?
Se recebeu um TOI com acusação de fraude, siga estas orientações:
- Solicite cópia do TOI completo, com fotos e descrição detalhada;
- Consulte um especialista técnico para avaliar a acusação;
- Não aceite acordos imediatos sem a devida análise;
- Procure assistência jurídica especializada.
Fraudes em medidores de energia devem ser combatidas. Mas também é essencial garantir que o consumidor não seja responsabilizado sem provas concretas.
A falta de critério técnico nas inspeções é um problema recorrente e precisa ser enfrentada com rigor.
Se você atua como advogado , conhecer essas falhas é essencial para construir uma defesa sólida e justa.
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