Você já se perguntou se um documento escaneado tem o mesmo valor jurídico que o original?
E mais, você sabia que existe uma diferença crucial entre um arquivo escaneado e um documento nativamente digital?
Essa diferença pode ser o ponto de partida para validar ou impugnar um documento em um processo.
E, para quem atua na área jurídica, essa informação pode ser decisiva.
Afinal, o que é um documento escaneado?
O documento escaneado é aquele que foi originalmente criado em papel e depois digitalizado por um scanner. Em outras palavras, ele nasce físico e depois vira uma imagem ou PDF digital.
Mas será que esse tipo de documento tem a mesma força jurídica do original?
A resposta é: depende.
O que diz a legislação brasileira?
De acordo com o artigo 369 do Código de Processo Civil (CPC), os documentos digitalizados podem ser aceitos como prova.
No entanto, para que tenham valor jurídico, é necessário garantir a autenticidade da digitalização.
Ou seja, se um documento escaneado não tiver assinatura eletrônica certificada, ele pode ser contestável.
E mais, se houver qualquer indício de rasura, edição ou montagem, essa prova pode ser invalidada.
E o que é um documento nativamente digital?
Diferente do escaneado, o documento nativamente digital é aquele que já nasce no ambiente digital.
Ele é criado, assinado, compartilhado e armazenado digitalmente — sem nunca ter sido impresso.
Exemplos comuns:
- Contratos assinados por plataformas digitais (como DocuSign ou Clicksign);
- Notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Declarações em PDF com assinatura digital padrão ICP-Brasil.
Esse tipo de documento possui metadados técnicos, que registram:
- Autenticidade;
- Integridade;
- Data e hora de criação;
- Identidade de quem assinou.
Esses elementos são cruciais para a segurança jurídica de qualquer processo.
Por que essa diferença importa?
Porque documentos escaneados são mais frágeis e suscetíveis a manipulação. Já os nativamente digitais são mais seguros e fáceis de auditar.
Em uma ação judicial, quando se questiona a veracidade de um documento, essa diferença pode ser determinante para o sucesso da tese.
O papel da perícia técnica
Se houver dúvidas quanto à autenticidade de um documento escaneado, uma perícia especializada pode:
- Identificar edições ocultas em PDFs;
- Verificar a ausência de metadados confiáveis;
- Apontar incompatibilidades entre datas, softwares e versões;
- Detectar assinaturas falsas ou inseridas artificialmente.
Quando você deve se preocupar com isso?
Se você atua com:
- Contratos eletrônicos;
- Documentos digitalizados anexados a processos;
- Assinaturas eletrônicas ou digitais;
…entender essa diferença é fundamental para garantir a força probatória dos seus documentos.
Em resumo:
- Documento escaneado pode ser aceito como prova, desde que seja autêntico e íntegro;
- Documento nativamente digital é mais seguro, confiável e auditável;
- A diferença entre os dois pode definir o rumo de um processo;
- Em casos de dúvida, a perícia técnica é a melhor aliada para confirmar a validade de documentos.
Se você está lidando com documentos contestados ou precisa validar juridicamente arquivos escaneados ou digitais, fale com um perito especialista.
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