Você sabia que mais de 56 mil consumidores entraram com ações contra a Light por cobranças relacionadas a supostas fraudes de energia?
Esse número expressivo acende um alerta: será que todas essas acusações são legítimas? Ou há falhas nos procedimentos das concessionárias?
Se você é advogado ou consumidor e está buscando informações confiáveis sobre como lidar com notificações e multas por fraude de energia, este artigo vai te ajudar a entender o cenário jurídico e técnico por trás dessas cobranças.
Por que tantas ações por cobranças indevidas contra a Light?
A Light, distribuidora de energia no Rio de Janeiro, enfrenta um volume crescente de processos judiciais movidos por consumidores que alegam cobranças indevidas por fraude.
Segundo dados recentes, são mais de 56 mil ações na Justiça, número que levanta sérias dúvidas sobre a forma como essas autuações são feitas.
Entre os principais motivos estão:
- Troca de medidores sem notificação prévia;
- Erros de procedimento na emissão do TOI (termo de ocorrencia de inspeção);
- Falta de cadeia de custódia do equipamento;
- Ameaças de corte de energia sem direito à ampla defesa.
Essas práticas podem violar direitos básicos do consumidor, além de contrariar normas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O que diz a resolução normativa nº 1000 da ANEEL?
Publicada em 2021, a Resolução Normativa nº 1000 consolida diversas regras do setor elétrico. Entre os pontos mais relevantes para casos de suposta fraude estão:
- A distribuidora deve comprovar tecnicamente a irregularidade;
- O consumidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa;
- O processo de apuração deve ser transparente e imparcial.
Se esses requisitos não forem atendidos, a cobrança pode ser considerada indevida.
Medidores podem falhar. E Isso não significa fraude.
Um erro comum é considerar toda variação de consumo como sinal de fraude.
No entanto, medidores antigos, mal calibrados ou com falhas técnicas podem gerar registros incorretos, prejudicando o consumidor.
Além disso, a substituição do medidor sem a presença do consumidor ou sem documentação adequada compromete a validade da acusação.
Por isso, é essencial que o advogado ou perito técnico analise:
- Se houve acompanhamento da troca;
- Se os testes de aferição seguiram as diretrizes do INMETRO e da Resolução 1000 da ANEEL;
- Se o equipamento foi preservado para análise posterior.
Como um Perito pode ajudar na defesa
Contar com um perito técnico independente pode fazer toda a diferença na defesa do consumidor.
Um laudo imparcial pode:
- Identificar falhas nos testes realizados pela concessionária;
- Verificar se houve erro de medição;
- Apontar vícios no procedimento de apuração da fraude.
Além disso, um bom laudo pode fundamentar a impugnação da cobrança judicialmente, fortalecendo a argumentação do advogado.
Quando a defesa técnica é o melhor caminho.
Se você ou seu cliente foi acusado de fraude de energia, não aceite a cobrança sem antes analisar o caso tecnicamente.
A grande quantidade de processos contra a Light mostra que há espaço para contestação, especialmente quando os procedimentos da concessionária não seguem as exigências legais e normativas.
Procure um especialista, analise com atenção o TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) apresentado pela concessionária e, se necessário, solicite uma perícia judicial independente.
Se estiver em busca de apoio técnico para reforçar a sua estratégia de defesa clique no botão abaixo, contar com um assistente técnico ou perito particular pode fazer toda a diferença.
Essa atuação especializada ajuda a identificar falhas no procedimento adotado pela distribuidora e protege os direitos do consumidor de forma eficaz.
