seu cliente possui geração distribuída (energia solar) e está com problemas com a concessionária? Veja como a perícia pode resolver esse seu litígio.
A expansão da geração distribuída (GD) ou energia solar no Brasil trouxe consigo uma série de benefícios, como a democratização do acesso à energia e a redução de custos para consumidores.
No entanto, também gerou conflitos entre os produtores de energia e as concessionárias, especialmente em relação aos créditos energéticos, medições e interpretações técnicas.
Nesse cenário, a perícia técnica surge como uma ferramenta essencial para mediar disputas, garantindo transparência e equidade nas resoluções.
A mediação de disputas através da perícia
A perícia técnica é um instrumento imparcial e detalhado que auxilia na análise de conflitos relacionados à geração distribuída.
Um dos principais pontos de atrito envolve a contabilização dos créditos de energia, que ocorrem quando o consumidor gera mais energia do que consome e injeta o excedente na rede elétrica.
As concessionárias, por sua vez, podem questionar a precisão das medições ou a conformidade dos sistemas de geração com as normas técnicas.
Aqui, o perito atua como um mediador, avaliando os sistemas de medição, verificando a conformidade com as regulamentações e emitindo um laudo técnico que serve como base para a resolução do conflito.
A perícia pode trazer embasamento técnico sólido para reforçar a tese jurídica e garantir um resultado favorável ao cliente.
Esse documento é fundamental para embasar decisões judiciais ou extrajudiciais, garantindo que ambas as partes tenham seus direitos preservados.
O Apoio da Resolução 1000 da ANEEL e da Lei 14.300
A Resolução Normativa 1000 da ANEEL, publicada em 2021, trouxe importantes avanços ao estabelecer regras claras para a geração distribuída, incluindo prazos para a conexão de sistemas e a definição de procedimentos para a compensação de créditos energéticos.
Essa resolução ajudou a reduzir a assimetria de informações entre consumidores e concessionárias, mas ainda há espaço para divergências na interpretação das normas.
Já a Lei 14.300/2022, que regulamentou o marco legal da geração distribuída, trouxe segurança jurídica ao setor ao definir regras de transição para os consumidores que já operam sob o sistema de compensação.
A lei também estabeleceu diretrizes para a revisão tarifária e a manutenção dos benefícios para os micro e minigeradores.
Nesse contexto, a perícia técnica ganha ainda mais relevância, pois auxilia na aplicação correta dessas normas, evitando interpretações equivocadas que possam prejudicar uma das partes envolvidas.
Benefícios da Realização da Perícia
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- Transparência e Imparcialidade: O laudo pericial oferece uma análise técnica isenta, baseada em dados concretos, o que facilita a resolução de conflitos de forma justa.
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- Redução de Custos e Tempo: A perícia pode evitar longas disputas judiciais, reduzindo custos e agilizando a resolução dos problemas.
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- Segurança Jurídica: Com base no laudo, as partes podem tomar decisões mais embasadas, minimizando riscos de futuras contestações.
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- Preservação de Relacionamentos: A mediação técnica ajuda a manter um bom relacionamento entre consumidores e concessionárias, essencial para a continuidade dos negócios.
Vamos a um exemplo prático
Um cliente, proprietário de um sistema de geração solar fotovoltaica, enfrentava uma disputa com a concessionária local sobre a contabilização dos créditos de energia.
A empresa alegava que o sistema de medição estava com falhas e que os valores compensados estavam incorretos.
Após a contratação de um perito técnico, foi realizada uma análise detalhada do sistema de medição, das normas da ANEEL e da conformidade da instalação.
O laudo comprovou que o sistema estava operando dentro dos padrões exigidos e que a concessionária havia interpretado erroneamente as regras de compensação.
Com base no laudo, as partes chegaram a um acordo extrajudicial, garantindo ao cliente o recebimento dos créditos devidos e evitando um desgaste desnecessário.
Esse exemplo prático ilustra como a perícia técnica pode ser decisiva na resolução de conflitos, trazendo benefícios para ambas as partes.
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