No universo da perícia documentoscopica, a análise de cópias digitalizadas é uma realidade cada vez mais comum. Com a crescente digitalização de documentos, peritos frequentemente se deparam com situações em que o material original não está disponível.
Para advogados que atuam em casos que envolvem contratos, recibos e outros documentos eletrônicos, entender como essa análise é realizada pode ser decisivo no desfecho de um processo.
No entanto, essa modalidade de análise requer precauções técnicas para garantir a precisão dos resultados e evitar conclusões equivocadas.
Desafios e limitações da análise de cópias
Diferentemente dos documentos originais, cópias digitalizadas podem eliminar elementos essenciais para a verificação da autenticidade e autoria de um documento. Entre as principais limitações estão:
Pressão do Traço – A digitalização remove as variações de pressão exercidas pelo autor ao escrever, o que impossibilita a análise da naturalidade do traço e a identificação de hesitações ou tremores.
Elementos Tridimensionais – Vincos, marcas de dobras, relevos causados pela pressão da caneta no papel e outros aspectos físicos são perdidos na cópia, prejudicando a análise detalhada.
Tinta e Pigmentação – A distinção entre diferentes tipos de tinta, sua absorção no papel e possíveis alterações químicas são impossíveis de verificar sem o documento original.
Marcas d’água e Fibras do Papel – Características de segurança, como marcas d’água, microfibras e texturas específicas do papel, muitas vezes não aparecem na digitalização.
Assinatura e Elementos de Segurança – Características como sobreposições, falhas naturais e fluxo de escrita são mascaradas ou suavizadas, dificultando a detecção de fraudes ou falsificações.
Rastros de Impressão – Impressoras e copiadoras deixam marcas específicas no papel original, como microimpressões e padrões de jato de tinta ou toner, que não podem ser analisados em uma cópia digitalizada.
A realização de uma perícia em cópias digitalizadas exige uma abordagem criteriosa, já que a ausência do documento original impõe limitações técnicas. Para garantir um trabalho pericial confiável, algumas boas práticas devem ser seguidas:
Esclarecer as limitações da análise
O perito deve informar, desde o início, que a análise de cópias digitalizadas apresenta restrições e pode comprometer a precisão da perícia. As conclusões devem ser acompanhadas de ressalvas técnicas.
Verificar a qualidade da cópia
Avaliar a resolução, contraste, nitidez e se a cópia sofreu compressão ou edição. Cópias de baixa qualidade podem esconder detalhes importantes e comprometer a análise.
Comparar múltiplas versões da cópia
Sempre que possível, trabalhar com diferentes versões do documento (fotografias, digitalizações em diferentes formatos, impressões), reduzindo distorções causadas pela digitalização.
Analisar metadados da digitalização
Verificar informações do arquivo digital, como data de criação, software utilizado e possíveis edições realizadas no documento antes da análise pericial.
Buscar elementos gráficos preservados
Focar em características que ainda podem ser avaliadas, como morfologia da escrita, espaçamento entre caracteres, alinhamento, proporções e possíveis sinais de adulteração digital.
Solicitar o documento original sempre que possível
Reforçar a importância de trabalhar com o documento físico, pois elementos como pressão do traço, marcas d’água, tipo de tinta e textura do papel são eliminados na digitalização.
Utilizar tecnologias para detecção de alterações
Aplicar softwares forenses que analisam camadas de imagem, níveis de compressão e possíveis manipulações no arquivo digital.
Fundamentar tecnicamente as conclusões
Todas as observações devem estar embasadas em critérios técnicos e metodológicos claros, garantindo que o laudo pericial seja bem fundamentado e resistente a impugnações.
Seguindo essas boas práticas, o perito consegue realizar um trabalho mais preciso e transparente, garantindo maior confiabilidade na análise de documentos digitalizados.
Exemplo Prático
Imagine que um contrato assinado seja apresentado ao tribunal apenas em formato digitalizado. Se houver suspeita de falsificação da assinatura, o perito não poderá verificar elementos como a pressão exercida no papel e as marcas deixadas pela caneta.
Nesse caso, uma análise baseada exclusivamente na cópia poderá indicar semelhanças e diferenças gráficas, mas nunca confirmar com absoluta certeza a autenticidade da assinatura.
Dessa forma, qualquer laudo emitido nessa situação deve conter ressalvas técnicas e enfatizar a necessidade do documento original para uma conclusão definitiva.
A análise de cópias digitalizadas na perícia documentoscópica é uma ferramenta válida, mas deve ser realizada com extrema cautela.
A falta de elementos essenciais nos documentos digitalizados impõe limitações que precisam ser devidamente comunicadas para evitar interpretações errôneas.
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