Você sabia que, além de ser crucial para a segurança, o laudo SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) é exigido por diversas leis e regulamentações? Vamos conhecer quais são essas normas e por que elas são tão importantes!
NBR 5419 – Proteção Contra Descargas Atmosféricas
Essa norma técnica brasileira define os requisitos para projetar, instalar e operar o SPDA. Ela exige que o laudo seja realizado periodicamente para garantir que o sistema esteja em conformidade e funcionando de forma eficaz.
A NBR 5419 atua em conjuntos com as NBRs 15749 que fala sobre a medição da resistência do solo e a ABNT NBR 5410 que fala sobre as instalações elétricas de baixa tensão.
Quais são as leis vigentes que se exige o laudo de SPDA?
Sim, além das normas acima citadas tem força de Lei pelo código de defesa do consumidor que é representado pela Lei Federal nº 8.078 de 1990 no seu Artigo 39.
Fora as NR’S do Ministério do trabalho que seriam:
NR 10 Segurança em Instalações Elétricas
A Norma Regulamentadora 10 (NR 10) exige que os sistemas elétricos, incluindo o SPDA, sejam operados regularmente para garantir a segurança dos trabalhadores e ocupantes da edificação. O laudo é essencial para estar de acordo com essa norma.
NR 18 Esta Norma Regulamentadora – NR tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Corpo de Bombeiros
Corpo de Bombeiros e Licenças de Segurança
Para obter licenças de funcionamento, o Corpo de Bombeiros exige que edificações sejam protegidas contra raios. O laudo SPDA é um dos documentos necessários para garantir a segurança e evitar riscos de incêndios por descargas atmosféricas.
Empresas de seguros
Exigências das Seguradoras
Solicitam laudos técnicos atualizados como parte do processo de contratação de seguros contra danos causados por raios. Sem o laudo, você pode perder uma cobertura em caso de sinistro.
Normas Técnicas de certificações
Empresas e indústrias necessitam do laudo SPDA para obter certificações de qualidade de operação, certificando que as instalações estejam protegidas contra riscos de descargas atmosféricas, em conformidade com as normas regulamentadoras.
Cumprir essas regulamentações é essencial para garantir a segurança da sua edificação! Não fique vulnerável a sanções fiscais e judiciais.
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