Se você atua em causas que envolvem consumo de energia, provavelmente já lidou com acusações de fraude que recaem sobre seus clientes.
Mas quando exatamente vale a pena solicitar uma perícia técnica?
Neste artigo, vamos explicar os cenários mais comuns, o que é uma perícia de fraude de energia e como ela pode ser determinante no desfecho de um processo judicial.
O que é uma perícia de fraude de consumo de energia?
A perícia de fraude de consumo de energia é uma análise técnica feita por um especialista com o objetivo de verificar se houve manipulação em sistemas de medição de energia, como medidores e transformadores de corrente.
Essa avaliação busca identificar adulterações que reduzem artificialmente o consumo registrado, o que pode resultar em multas, cortes de energia e ações judiciais.
Quando solicitar a perícia?
1. Quando há dúvidas sobre a inspeção da concessionária.
Se a distribuidora realizou uma inspeção sem notificar seu cliente, substituiu o medidor sem permitir acompanhamento ou apresentou um laudo técnico que seria a emissão do TOI (termo de ocorrência de inspeção) sem transparência, há margem para questionamento. Esse é o momento ideal para uma perícia independente.
2. Quando a cobrança parece desproporcional ao consumo.
Multas muito acima da média ou débitos retroativos sem justificativa técnica clara são fortes indícios de que algo pode estar errado. A perícia pode comprovar se houve erro nos cálculos ou falha no equipamento.
3. Quando o histórico de consumo é incompatível com a acusação.
Se a suposta fraude teria ocorrido em um período de baixo uso ou o perfil de consumo do cliente não condiz com a acusação, a comparação entre dados históricos e medições técnicas pode ser decisiva.
4. Quando os medidores apresentam falhas ou estão fora de norma.
Equipamentos com defeitos, selos violados ou com instalação incorreta podem gerar leituras inconsistentes. A perícia técnica avalia esses pontos de forma detalhada, com base em normas da ABNT e da ANEEL.
O que um perito pode analisar?
Um engenheiro perito pode:
Verificar se houve violação do equipamento;
Avaliar se os testes realizados pela concessionária seguiram normas técnicas;
Apontar falhas no procedimento da distribuidora;
Emitir um laudo técnico independente para embasar sua defesa;
Esse laudo pode ser utilizado em ações judiciais, administrativas junto a concessionária de energia ou como argumento para acordos extrajudiciais.
Por que a perícia fortalece sua atuação?
Para advogados, a perícia é mais do que uma prova técnica — é uma estratégia.
Ela:
Garante transparência no processo.
Evita penalizações injustas.
Dá credibilidade à defesa ou à acusação.
Pode influenciar diretamente na decisão judicial.
Exemplos de Aplicação em Processos Judiciais
Imagine um cenário em que uma empresa é acusada de fraudar o consumo de energia para reduzir os custos operacionais.
Como advogado de defesa, você pode solicitar uma perícia de fraude de consumo de energia para verificar se as alegações são procedentes.
Se o laudo comprovar a integridade dos sistemas de medição, isso pode ser determinante para a absolvição da empresa.
A perícia em casos de fraude de consumo de energia não é apenas recomendada em muitos casos, é essencial.
Se você atua com direito do consumidor ou empresarial e precisa reforçar sua argumentação com provas técnicas, considere solicitar uma perícia especializada.
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